Câmara oficializa espaço para discutir políticas públicas voltadas a mais de 43% da força de trabalho no Brasil.
A Câmara dos Deputados oficializou nesta terça-feira, dia 09, a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Trabalhadoras e dos Trabalhadores Informais. A iniciativa é fruto de mais de um ano de articulação liderada pela CUT e por entidades representativas de categorias como domésticas, catadores, camelôs, ambulantes e trabalhadores da economia solidária. O requerimento foi apresentado pelo deputado Vicentinho (PT-SP) e teve assinatura do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Por que a Frente é importante
No Brasil, 43% da força de trabalho está na informalidade, sem carteira assinada, proteção social ou acesso a direitos básicos como previdência e saúde. A criação da Frente representa um avanço histórico ao reconhecer, no espaço institucional, as demandas de milhões de brasileiros que vivem na precariedade.
“Estamos falando de trabalhadores que hoje não têm quase nenhuma proteção. Com a Frente, vamos poder construir projetos que levem dignidade e segurança para essa parcela da população”, destacou Rodrigo Rodrigues, presidente da CUT-DF.
Mobilização começou em 2022
A ideia nasceu em 2022, quando sindicatos e movimentos sociais se uniram para propor um espaço de debate permanente no Congresso. A coleta de assinaturas em 2024 viabilizou o requerimento, mas o reconhecimento oficial dependia da presidência da Câmara. Com a assinatura de Hugo Motta, a Frente agora está habilitada a propor projetos de lei e políticas públicas específicas.
Entre as entidades que participaram da construção estão:
- ATEMDO – Associação de Trabalhadores em Domicílio da Economia Solidária
- FENATRAD – Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas
- MNCR – Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis
- UNICAB – União Nacional de Camelôs, Ambulantes e Feirantes do Brasil
Recomendação n° 204 da OIT
A Frente nasce apoiada na Recomendação nº 204 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 2015, que orienta os países a promover a transição da informalidade para a formalidade. No mundo, mais de 2 bilhões de pessoas trabalham sem proteção social, representando 58% da mão de obra global.
“Adotar essa recomendação significa criar normas e legislações que assegurem condições melhores de vida e trabalho para milhões de brasileiros”, explicou Quintino Severo, secretário-adjunto de Relações Internacionais da CUT.
Próximos passos
A partir de agora, a Frente Parlamentar deverá elaborar propostas que ampliem o acesso à previdência, à saúde e aos direitos trabalhistas básicos. Para a CUT, a conquista é fruto da persistência coletiva e abre uma nova etapa da luta sindical: transformar o reconhecimento político em mudanças concretas na vida de quem sustenta o país, mas segue invisível nas estatísticas oficiais.
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Por: Henrique Barbosa