Primeira vez que um ex-presidente é punido por tentativa de golpe de Estado no Brasil.
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, em julgamento da chamada trama golpista. Pela primeira vez na história, um ex-chefe de Estado brasileiro é sentenciado por golpe de Estado.
Como ficou a pena de Bolsonaro
Do total, 24 anos e 9 meses são de reclusão (pena de regime fechado) e 2 anos e 6 meses de detenção (regime semiaberto ou aberto).
Com a decisão, Bolsonaro também fica inelegível por 8 anos após cumprir a pena, conforme a Lei da Ficha Limpa.
Os crimes reconhecidos pelo STF
Por 4 votos a 1, a Primeira Turma entendeu que Bolsonaro é culpado por cinco crimes:
- tentativa de golpe de Estado;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- participação em organização criminosa armada;
- dano qualificado contra patrimônio da União;
- deterioração de patrimônio tombado.
Quem mais foi condenado
Além de Bolsonaro, outros sete aliados, entre ex-ministros e militares, receberam penas:
- Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil): 26 anos de prisão.
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): 24 anos.
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça): 24 anos.
- Augusto Heleno (ex-ministro do GSI): 21 anos.
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): 19 anos.
- Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal): 16 anos, perda de mandato.
- Mauro Cid (ex-ajudante de ordens): até 2 anos em regime aberto, por delação premiada.
Prisão imediata?
Apesar da condenação, a prisão não é automática. Os advogados ainda podem apresentar embargos e recursos, que precisam ser julgados antes do chamado trânsito em julgado.
Atualmente, Bolsonaro e Braga Netto seguem presos preventivamente, por decisão anterior do STF, devido ao descumprimento de medidas e obstrução de Justiça.
Para os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República, como lives, reuniões, documentos e atos violentos, demonstram uma tentativa concreta de ruptura da ordem democrática.
O ministro Luiz Fux foi o único a divergir, defendendo a absolvição parcial de Bolsonaro.
Por: Henrique Barbosa