Mais de 80 mil empregadores serão notificados pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista; prazo para acerto vai até 31 de outubro.
A partir do dia 17 de setembro, empregadores de todo o país começam a receber notificações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para regularizar pendências no recolhimento do FGTS de trabalhadoras e trabalhadores domésticos.
A medida envolve mais de 80 mil empregadores cadastrados no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), sistema oficial de comunicação com a pasta. Os avisos foram gerados após cruzamento de dados do eSocial com os registros de pagamento feitos na Caixa Econômica Federal, que apontaram indícios de débitos.
Dívida ultrapassa R$ 375 milhões
Segundo o governo, o montante devido ao FGTS já soma mais de 375 milhões de reais em todo o Brasil.
Somente em São Paulo, os débitos chegam a R$135 milhões, envolvendo mais de 53 mil trabalhadores domésticos. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia também estão entre os estados com maiores valores em aberto.
Em contrapartida, regiões como Roraima, Amapá e Acre concentram dívidas menores, inferiores a R$1 milhão.
Regularização voluntária até 31 de outubro
O prazo para que empregadores ajustem as pendências de forma voluntária vai até 31 de outubro.
Após essa data, processos poderão ser encaminhados para notificação formal e levantamento oficial dos débitos.
Segundo a Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico (CONADOM), o objetivo é estimular a correção espontânea antes de avançar para medidas mais duras.
O que é o DET e como acessar
O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é a plataforma digital que centraliza toda a comunicação entre empregadores e a Inspeção do Trabalho. Por lá são enviados atos administrativos, notificações, intimações e demais avisos oficiais.
Para acessar, o empregador deve entrar em det.sit.trabalho.gov.br, fazer login com a conta GOV.BR (nível prata ou ouro) ou com Certificado Digital.
Após a autenticação, o sistema exibe a área de trabalho com todas as mensagens na “Caixa Postal”.
Direitos e valorização
Para o Ministério do Trabalho e Emprego, a ação vai além da cobrança financeira: reforça a importância do cumprimento das obrigações trabalhistas no setor doméstico, que ainda enfrenta altos índices de informalidade.
Ao mesmo tempo, reafirma o compromisso do governo em proteger os direitos das trabalhadoras e trabalhadores, historicamente um dos segmentos mais vulneráveis nas relações de emprego.
Por: Henrique Barbosa