O projeto também prevê desconto progressivo, imposto mínimo para grandes rendas e mudanças na tributação de dividendos. O texto segue agora para a Câmara.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). Se virar lei, a partir de 2026, quem recebe até R$5 mil por mês (R$60 mil por ano) não precisará pagar o tributo.
Hoje, a isenção vale apenas para rendimentos de até R$3.036, o equivalente a dois salários mínimos. Ou seja, o alcance do benefício será ampliado para milhões de contribuintes.
Descontos parciais e novas regras
Além da isenção até R$5 mil, o projeto cria uma tabela progressiva para rendimentos entre R$5.001 e R$7.350, garantindo descontos parciais no imposto.
Outra mudança significativa é a instituição do chamado Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo. Ele será aplicado a partir de janeiro de 2026 sobre rendas acima de R$600 mil por ano, com alíquotas que variam de 0% até 10%. O teto incidirá sobre rendimentos superiores a R$1,2 milhão anuais.
Segundo o relator Renan Calheiros (MDB-AL), a medida corrige distorções que permitem que contribuintes de alta renda paguem proporcionalmente menos impostos do que trabalhadores de classe média.
Impacto na economia e nas famílias
Na defesa do texto, Renan Calheiros afirmou que a proposta terá impacto direto no bolso da população e na economia:
“As mudanças na cobrança do Imposto de Renda vão aumentar o poder de consumo das famílias, reduzir desigualdades e injetar recursos na economia”, disse o senador.
O projeto foi aprovado em caráter terminativo e segue agora para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para análise no plenário principal do Senado.
Lucros e dividendos
A proposta também mexe com a tributação de lucros e dividendos. Pessoas físicas que recebem até R$50 mil por mês continuarão isentas. Acima desse valor, haverá retenção de 10% na fonte. Para dividendos remetidos ao exterior, também será aplicada alíquota de 10%.
Segundo o texto, serão considerados para o cálculo todos os rendimentos recebidos no ano, inclusive aqueles tributados de forma exclusiva ou definitiva e os isentos ou com alíquota zero.
Confira a tabela do Imposto de Renda sobre a Pessoa Física
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir do IR (R$) |
| Até 2.428,80 | 0 | 0 |
| De 2.428,81 até 2826,65 | 7,5 | 182,16 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15 | 394,16 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5 | 675,49 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5 | 908,73 |
Próximos passos
Agora, cabe à Câmara dos Deputados analisar o projeto. Caso seja aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial.
A ampliação da isenção do Imposto de Renda foi uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022 e é vista pelo governo como uma medida de impacto direto na popularidade e na vida dos trabalhadores.
Por: Henrique Barbosa